Cláusula de desempenho e fortalecimento dos sistemas representativo e partidário no Brasil
Trata da possibilidade da introdução de uma cláusula de desempenho no sistema jurídico brasileiro que estabeleça um número mínimo de votos que um partido político deve atingir para conseguir uma vaga no Legislativo. Demonstra que a adoção da cláusula é meio eficaz de inibir a alta dispersão partidár...
| Autor principal: | Reis, Marisa Amaro dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da possibilidade da introdução de uma cláusula de desempenho no sistema jurídico brasileiro que estabeleça um número mínimo de votos que um partido político deve atingir para conseguir uma vaga no Legislativo. Demonstra que a adoção da cláusula é meio eficaz de inibir a alta dispersão partidária e a proliferação das denominadas legendas de aluguel. Foram feitos pesquisas doutrinárias, análise de julgados pertinentes e um breve estudo do Direito comparado. Em conclusão, vê-se que a limitação, além de eficaz, é juridicamente possível, já que não ofende o princípio do pluripartidarismo prescrito na Constituição Federal, nem o tratamento isonômico devido às agremiações partidárias. |
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