Substituição de candidatos a cargos eletivos : análise das alterações introduzidas pela lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013
O presente artigo científico tem em seu bojo o desiderato de discorrer sobre as nuanças legais alusivas à substituição de candidatos nos sistemas majoritário e proporcional. A Lei nº 12.891/2013 alterou a possibilidade de substituição de candidato majoritário a qualquer momento antes do pleito, pass...
| Principais autores: | Cruz, João Hélio Reale da, Santos, Mateus Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente artigo científico tem em seu bojo o desiderato de
discorrer sobre as nuanças legais alusivas à substituição de candidatos nos sistemas majoritário e proporcional. A Lei nº 12.891/2013 alterou a possibilidade de substituição de candidato majoritário a qualquer momento antes do pleito, passando a fixar um prazo comum para a substituição de candidatos que disputam as eleições em quaisquer dos sistemas. Para a realização do trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, por revelar-se a metodologia mais adequada. Ao final, discutiu-se sobre o (des)acerto do legislador nas alterações efetuadas quanto ao prazo para substituição de candidatos, propondo um tratamento que melhor atenda à realidade brasileira. |
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