A inconstitucionalidade da temporalidade das coligações partidárias no atual quadro jurídico brasileiro

Tem como objeto de estudo as coligações partidárias brasileiras. Debate-se acerca do fato de tais coligações terem caráter pro tempore, o que significa dizer que elas existem durante o período eleitoral (de julho a dezembro do ano eleitoral). Nesse contexto, o objetivo principal é defender a ideia d...

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Main Author: Silva, Matheus Passos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2016
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