A inconstitucionalidade da temporalidade das coligações partidárias no atual quadro jurídico brasileiro
Tem como objeto de estudo as coligações partidárias brasileiras. Debate-se acerca do fato de tais coligações terem caráter pro tempore, o que significa dizer que elas existem durante o período eleitoral (de julho a dezembro do ano eleitoral). Nesse contexto, o objetivo principal é defender a ideia d...
Main Author: | Silva, Matheus Passos |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2016
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Subjects: | |
Online Access: |
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