Estudos referentes à distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral
Analisa a possibilidade de conexão das ações eleitorais, para fins de se determinar a prevenção de juízo, por meio da aplicação subsidiária das regras previstas no Código de Processo Civil. Para isso, trata da definição de pedido e causa de pedir e aborda a classificação das ações em idênticas, anál...
| Autor principal: | Costa, Alessandro Rodrigues da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a possibilidade de conexão das ações eleitorais, para fins de se determinar
a prevenção de juízo, por meio da aplicação subsidiária das regras previstas no
Código de Processo Civil. Para isso, trata da definição de pedido e causa de pedir
e aborda a classificação das ações em idênticas, análogas ou diversas, a partir da
comparação desses dois elementos nas ações. Diante dessas premissas, apresenta
as situações em que a doutrina processual civil considera existir conexão entre
ações e analisa a jurisprudência em matéria eleitoral sobre o tema |
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