Estudos referentes à distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral
Analisa a possibilidade de conexão das ações eleitorais, para fins de se determinar a prevenção de juízo, por meio da aplicação subsidiária das regras previstas no Código de Processo Civil. Para isso, trata da definição de pedido e causa de pedir e aborda a classificação das ações em idênticas, anál...
| Autor principal: | Costa, Alessandro Rodrigues da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-20092020-06-02 Estudos referentes à distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral Costa, Alessandro Rodrigues da Processo civil Conexão Ações Justiça Eleitoral Analisa a possibilidade de conexão das ações eleitorais, para fins de se determinar a prevenção de juízo, por meio da aplicação subsidiária das regras previstas no Código de Processo Civil. Para isso, trata da definição de pedido e causa de pedir e aborda a classificação das ações em idênticas, análogas ou diversas, a partir da comparação desses dois elementos nas ações. Diante dessas premissas, apresenta as situações em que a doutrina processual civil considera existir conexão entre ações e analisa a jurisprudência em matéria eleitoral sobre o tema 2016-09-05T17:44:38Z 2016-09-05T17:44:38Z 2012 Artigo COSTA, Alessandro Rodrigues da. Estudos referentes á distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 7, n. 1, p. 53-64, jan./abr. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2009 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 7, n. 1 (jan./abr. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1060 12 p. |
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Analisa a possibilidade de conexão das ações eleitorais, para fins de se determinar
a prevenção de juízo, por meio da aplicação subsidiária das regras previstas no
Código de Processo Civil. Para isso, trata da definição de pedido e causa de pedir
e aborda a classificação das ações em idênticas, análogas ou diversas, a partir da
comparação desses dois elementos nas ações. Diante dessas premissas, apresenta
as situações em que a doutrina processual civil considera existir conexão entre
ações e analisa a jurisprudência em matéria eleitoral sobre o tema |
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