Termos de ajustamento de conduta em propaganda eleitoral e a racionalidade discursiva de Jürgen Habermas
Análise pelo paradigma pós-positivista da validade dos termos de ajustamento de conduta sobre propaganda eleitoral à luz do princípio da legalidade, pelo viés da teoria da racionalidade discursiva de Jürgen Habermas.
| Principais autores: | Rassi, Mara Rocha da Costa, Oliveira, Tatiana Fernandes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-21652020-06-02 Termos de ajustamento de conduta em propaganda eleitoral e a racionalidade discursiva de Jürgen Habermas Rassi, Mara Rocha da Costa Oliveira, Tatiana Fernandes de Propaganda eleitoral Eleições Ministério Público Eleitoral Termo de ajustamento de conduta Análise pelo paradigma pós-positivista da validade dos termos de ajustamento de conduta sobre propaganda eleitoral à luz do princípio da legalidade, pelo viés da teoria da racionalidade discursiva de Jürgen Habermas. 2016-09-12T18:59:11Z 2016-09-12T18:59:11Z 2011 Artigo RASSI, Mara Rocha da Costa; OLIVEIRA, Tatiana Fernandes de. Termos de ajustamento de conduta em propaganda eleitoral e a racionalidade discursiva de Jürgen Habermas. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 6, p. 37-48, maio 2010/maio 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2165 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 6 (2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2157 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 12 p. |
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