A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios
Analisa e discute um tema debatido corriqueiramente no âmbito do Direito Eleitoral: a aplicação obrigatória do artigo 81, §1°, da Constituição Federal aos Municípios. A jurisprudência oscilante do TSE a respeito da existência do princípio da simetria sobre esse assunto específico é uma questão ainda...
| Autor principal: | Pedreira, Rodrigo da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-2317 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-23172020-06-02 A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios Pedreira, Rodrigo da Silva Direito eleitoral Direito constitucional Constituição Federal Lei Orgânica dos Municípios Eleições Tribunal Superior Eleitoral Analisa e discute um tema debatido corriqueiramente no âmbito do Direito Eleitoral: a aplicação obrigatória do artigo 81, §1°, da Constituição Federal aos Municípios. A jurisprudência oscilante do TSE a respeito da existência do princípio da simetria sobre esse assunto específico é uma questão ainda sem resposta definitiva, embora o STF já tenha decidido diversos casos reconhecendo a autonomia do Município para disciplinar acerca de eleições suplementares no segundo biênio do mandato para Prefeito e Vice-Prefeito. A partir de uma breve exposição de teorias constitucionais, buscar-se-á compreender as diferentes teses à respeito da necessidade, ou não, de o Município estabelecer na Lei Orgânica a sucessão dos cargos do Poder Executivo local. Além disso, analisar-se-á a jurisprudência atual acerca da matéria que é alvo de diversas críticas e controvérsias tanto de doutrinadores como de magistrados. 2016-09-20T23:07:15Z 2016-09-20T23:07:15Z 2012 Artigo PEDREIRA, Rodrigo da Silva. A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 7, p. 24-35, 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2317 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 7 (2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2112 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 12 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Direito eleitoral Direito constitucional Constituição Federal Lei Orgânica dos Municípios Eleições Tribunal Superior Eleitoral |
| spellingShingle |
Direito eleitoral Direito constitucional Constituição Federal Lei Orgânica dos Municípios Eleições Tribunal Superior Eleitoral Pedreira, Rodrigo da Silva A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios |
| description |
Analisa e discute um tema debatido corriqueiramente no âmbito do Direito Eleitoral: a aplicação obrigatória do artigo 81, §1°, da Constituição Federal aos Municípios. A jurisprudência oscilante do TSE a respeito da existência do princípio da simetria sobre esse assunto específico é uma questão ainda sem
resposta definitiva, embora o STF já tenha decidido diversos casos reconhecendo a autonomia do Município para disciplinar acerca de eleições suplementares no segundo biênio do mandato para
Prefeito e Vice-Prefeito. A partir de uma breve exposição de teorias constitucionais, buscar-se-á compreender as diferentes teses à respeito da necessidade, ou não, de o Município estabelecer na
Lei Orgânica a sucessão dos cargos do Poder Executivo local. Além disso, analisar-se-á a jurisprudência atual acerca da matéria que é alvo de diversas críticas e controvérsias tanto de doutrinadores como de magistrados. |
| format |
Artigo |
| author |
Pedreira, Rodrigo da Silva |
| title |
A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios |
| title_short |
A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios |
| title_full |
A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios |
| title_fullStr |
A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios |
| title_full_unstemmed |
A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios |
| title_sort |
reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da constituição federal nas leis orgânicas dos municípios |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2317 |
| _version_ |
1806195313087610880 |
| score |
12,587216 |