Fidelidade partidária, perda de mandato e liberdade para criação de partidos políticos no Brasil
Introdução; 1 A jurisprudência sobre fidelidade partidária e titularidade do mandato eletivo no Brasil; 2 A Constituição Federal e a hipótese de desfiliação para criar novo partido político; 3 Conclusão; Referências
| Autor principal: | Simeão, Álvaro Osório do Valle |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Introdução; 1 A jurisprudência sobre
fidelidade partidária e titularidade do mandato
eletivo no Brasil; 2 A Constituição Federal e a
hipótese de desfiliação para criar novo partido
político; 3 Conclusão; Referências |
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