Fidelidade partidária, perda de mandato e liberdade para criação de partidos políticos no Brasil
Introdução; 1 A jurisprudência sobre fidelidade partidária e titularidade do mandato eletivo no Brasil; 2 A Constituição Federal e a hipótese de desfiliação para criar novo partido político; 3 Conclusão; Referências
| Autor principal: | Simeão, Álvaro Osório do Valle |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-27372020-06-02 Fidelidade partidária, perda de mandato e liberdade para criação de partidos políticos no Brasil Party loyalty, loss of tenure and freedmon to establish political parties in Brasil Simeão, Álvaro Osório do Valle Fidelidade partidária Perda de mandato eletivo Democracia Pluripartidarismo Brasil Resolução do TSE Introdução; 1 A jurisprudência sobre fidelidade partidária e titularidade do mandato eletivo no Brasil; 2 A Constituição Federal e a hipótese de desfiliação para criar novo partido político; 3 Conclusão; Referências Analisa a compatibilidade entre o artigo 1º, §1º, inciso II, da Resolução TSE nº 22.610, que isenta da perda de mandato o candidato que se desliga da agremiação pela qual foi eleito para criar novo partido, e a Constituição Federal de 1988 It analyzes the compatibility between the article 1, § 1º, II, of Resolution TSE nº 22.610, which exempt from forfeiture of office the candidate who turns off the club s why he was elected to create new party, and the 1988 Constitution. 2017-02-14T20:04:35Z 2017-02-14T20:04:35Z 2011 Artigo SIMEÃO, Álvaro Osório do Valle. Fidelidade partidária, perda de mandato e liberdade para criação de partidos políticos no Brasil. Revista da AGU, Brasília, ano 10, n. 30, p. 75-84, out./dez. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2737 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p. |
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