O devido processo legal e suas potencialidades : o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos
Apresenta as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascim...
| Principais autores: | Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino, Silva, Roberto Baptista Dias da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|