O perigo da excessiva judicialização da política : o debate entre substancialistas e procedimentalistas

Analisa o Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como consequência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político-institucional possibilitou uma maior inserção do Poder Judiciário em questões esse...

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Principais autores: Verbicaro, Loiane Prado, Vaz, Celso
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Política
Poder Judiciário
Brasil
Judicialização da política
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-27692020-06-02 O perigo da excessiva judicialização da política : o debate entre substancialistas e procedimentalistas Verbicaro, Loiane Prado Vaz, Celso Política Poder Judiciário Brasil Judicialização da política Analisa o Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como consequência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político-institucional possibilitou uma maior inserção do Poder Judiciário em questões essencialmente políticas, o que se convencionou denominar de judicialização da política - expressa na ampliação da importância e da participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. As consequências desse processo de judicialização da política sobre o espaço democrático variam de acordo com o enfoque analítico estabelecido como referencial teórico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritários de formação da vontade política em detrimento das vias judiciais. O presente artigo situa-se no marcoconceitual do substancialismo fraco, que conjuga a premissa majoritária a uma democracia constitucional It analyzes the Judiciary Power in a context wherein it acts as an agent amplifying its political dimension which brings about, as a consequence, a peculiar and unheard of type of public avenue of democratic participation. It has to do with the opening of a public space arising out of the augmentation in judicial activity, by way of an increased expansion of the law, its procedures and institutions over politics and societal framework of modern-day life, which allows for ampler access of citizens to the power circles. Such changes in the political and institutional environment made it possible for a more extended insertion of the Judiciary Power in essentially political matters, which came to gain widespread acceptance as ´judicialization´ of politics and has been expressed by a magnified importance and actual participation of the Judiciary Power in social, political and economical life. The consequences of said ´judicialization´ process of politics over the democratic opening vary in accordance with the analytical focus being established as the theoretical reference point: the substantive law-based current, as a defender of a more participatory Judiciary Branch; as opposed to the procedural law-based current, which emphasizes majority processes for building of political will in detriment to judicial ways. 2017-02-15T19:28:49Z 2017-02-15T19:28:49Z 2014 Artigo VERBICARO, Loiane; VAZ, Celso. O perigo da excessiva judicialização da política: o debate entre substancialistas e procedimentalistas. Revista Política Hoje, Recife, v. 23, n. 2, p. 223-244, 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2769 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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Verbicaro, Loiane Prado
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