Judicialização da política no Brasil : controlo de constitucionalidade e racionalidade política

No Brasil a Constituição de 1988 revelou um desenho institucional da revisão judicial altamente propício à judicialização da política. Veremos que o aumento das entidades com legitimidade para proporem uma revisão judicial e a autonomia do poder judicial são variáveis determinantes para a compreensã...

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Main Author: Carvalho, Ernani Rodrigues de
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2018
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