Judicialização da política no Brasil : controlo de constitucionalidade e racionalidade política
No Brasil a Constituição de 1988 revelou um desenho institucional da revisão judicial altamente propício à judicialização da política. Veremos que o aumento das entidades com legitimidade para proporem uma revisão judicial e a autonomia do poder judicial são variáveis determinantes para a compreensã...
| Autor principal: | Carvalho, Ernani Rodrigues de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-43522020-06-02 Judicialização da política no Brasil : controlo de constitucionalidade e racionalidade política The judicialization of politics in Brazil : monitoring constitutionality and political rationality Carvalho, Ernani Rodrigues de Tribunal Superior Eleitoral Controle de constitucionalidade Poder Judiciário Política Constituição Federal Brasil Supremo Tribunal Federal Judicialização da política No Brasil a Constituição de 1988 revelou um desenho institucional da revisão judicial altamente propício à judicialização da política. Veremos que o aumento das entidades com legitimidade para proporem uma revisão judicial e a autonomia do poder judicial são variáveis determinantes para a compreensão do fenómeno da judicialização da política no Brasil. Os dados demonstram, no entanto, que não existe uma participação crescente do Supremo Tribunal Federal no mundo político propriamente dito, pelo menos no que tange à revisão abstracta da legislação no contexto federal. The Brazilian Constitution of 1988 revealed that institutional procedures for judicial review were organized in a way which was highly conducive to the judicialization of politics. This article will show that the increase in the number of bodies which could legitimately apply for judicial review, and the independent power of the judiciary, are key variables in understanding the phenomenon of the judicialization of politics in Brazil. The data also show, however, that there was no ongoing increase in the extent to which the Federal Supreme Court intervened in the world of politics as such, at least as far as the abstract revision of legislation in the federal context is concerned. 2018-03-07T21:54:05Z 2018-03-07T21:54:05Z 2009 Artigo CARVALHO, Ernani. Judicialização da política no Brasil: controlo de constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social: revista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 44, n. 191, p. 315-335, 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4352 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 21 p. |
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No Brasil a Constituição de 1988 revelou um desenho institucional da revisão judicial altamente propício à judicialização da política. Veremos que o aumento das entidades com legitimidade para proporem uma revisão judicial e a autonomia do poder judicial são variáveis determinantes para a compreensão do fenómeno da judicialização da política no Brasil. Os dados demonstram, no entanto, que não existe uma participação crescente do Supremo Tribunal Federal no mundo político propriamente dito, pelo menos no que tange à revisão abstracta da legislação no contexto federal. |
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