Judicialização da política no Brasil : controlo de constitucionalidade e racionalidade política

No Brasil a Constituição de 1988 revelou um desenho institucional da revisão judicial altamente propício à judicialização da política. Veremos que o aumento das entidades com legitimidade para proporem uma revisão judicial e a autonomia do poder judicial são variáveis determinantes para a compreensã...

Autor principal:	Carvalho, Ernani Rodrigues de
Outros Autores:	Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2018
Assuntos:	Controle de constitucionalidade Poder Judiciário Política Constituição Federal Brasil Supremo Tribunal Federal Judicialização da política
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