Partidos políticos, organizações religiosas e instituições confessionais : sua adequação ao novo Código Civil e a continuidade de convênios públicos
Sustenta que partidos políticos e organizações religiosas têm a mesma natureza jurídica e o mesmo suporte fático das associações, mas, por uma razão de interesse público, o Código Civil os dispensa de se adequarem às exigências dirigidas às associações em geral. Entende que as instituições não dedic...
| Autor principal: | Azevedo, Damião Alves de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sustenta que partidos políticos e organizações religiosas têm a mesma natureza jurídica e o mesmo suporte fático das associações, mas, por uma razão de interesse público, o Código Civil os dispensa de se adequarem às exigências dirigidas às associações em geral.
Entende que as instituições não dedicadas ao culto religioso, embora confessionais, não configuram organizações religiosas e portanto devem adaptar seus estatutos às regras que o novo Código Civil impõe.
Alega a impossibilidade de transformar-se uma associação em fundação, podendo haver a extinção da primeira e criação da última, caso em que a fundação assim criada não poderia substituir a associação extinta nos convênios públicos em que esta for parte, salvo se a interrupção do convênio significar a interrupção de serviços públicos e prejuízos a determinada população. |
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