As vozes da sociedade e a produção legislativa
O Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, configura-se como democrático de direito. Dividido em três nortes centrais, segue a tripartição dos poderes criada por Aristóteles e, séculos mais tarde, aperfeiçoada por Montesquieu por meio do sistema de freios e contrapesos. O Brasil...
| Autor principal: | Castro, André Giovane de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, configura-se como democrático de direito. Dividido em três nortes centrais, segue a tripartição dos poderes criada por Aristóteles e, séculos mais tarde, aperfeiçoada por Montesquieu por meio do
sistema de freios e contrapesos. O Brasil constitui-se, diante disso, pelos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si,
conforme determina o texto constitucional em seu art. 2º. |
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