As vozes da sociedade e a produção legislativa

O Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, configura-se como democrático de direito. Dividido em três nortes centrais, segue a tripartição dos poderes criada por Aristóteles e, séculos mais tarde, aperfeiçoada por Montesquieu por meio do sistema de freios e contrapesos. O Brasil...

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Autor principal: Castro, André Giovane de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Poder Legislativo
Absolutismo
Democracia
Congresso Nacional
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-2862020-06-02 As vozes da sociedade e a produção legislativa Castro, André Giovane de Poder Legislativo Absolutismo Democracia Congresso Nacional O Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, configura-se como democrático de direito. Dividido em três nortes centrais, segue a tripartição dos poderes criada por Aristóteles e, séculos mais tarde, aperfeiçoada por Montesquieu por meio do sistema de freios e contrapesos. O Brasil constitui-se, diante disso, pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si, conforme determina o texto constitucional em seu art. 2º. 2015-06-02T14:06:52Z 2015-06-02T14:06:52Z 2015-03 Artigo CASTRO, André Giovani de. As vozes da sociedade e a produção legislativa. Revista eletrônica da EJE, Brasília, DF, ano 5, n. 2, fev./mar. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/286 pt_BR Revista Eletrônica da EJE : ano 5, n. 2 (fev./mar. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/315 5 p.
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