O impedimento do voto dos conscritos
1. Introdução 2. O voto e a concretização do princípio democrático no Brasil 3. As Forças Armadas, os militares e o serviço militar 3.1. Conflito entre a Constituição Federal de 1988 e dispositivo infraconstitucional 4. Os conscritos e o cerceamento de seus direitos políticos 4.1. Os conscritos...
| Autor principal: | Garcia, Gabrielle Santana |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
1. Introdução 2. O voto e a concretização do princípio democrático
no Brasil 3. As Forças Armadas, os militares e o serviço militar 3.1. Conflito
entre a Constituição Federal de 1988 e dispositivo infraconstitucional 4. Os
conscritos e o cerceamento de seus direitos políticos 4.1. Os conscritos. 4.2. O
processo de convocação 4.3. Um paradoxo no Estado Democrático de Direito 5.
Conclusão 6. Referências. |
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