Direitos políticos dos militares
1. Introdução 2. Inelegibilidade absoluta 3. Inelegibilidade relativa 4. Inelegibilidades infraconstitucionais e a Lei da Ficha Limpa 5. Da legislação estrangeira 6. Conclusões 7. Referências.
| Autor principal: | Casseb, Paulo Adib |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-28742020-06-02 Direitos políticos dos militares Casseb, Paulo Adib Militar Cidadania Democracia Direitos políticos Brasil Inelegibilidade Elegibilidade 1. Introdução 2. Inelegibilidade absoluta 3. Inelegibilidade relativa 4. Inelegibilidades infraconstitucionais e a Lei da Ficha Limpa 5. Da legislação estrangeira 6. Conclusões 7. Referências. Analisa os direitos políticos dos militares no Brasil, principalmente a cidadania passiva, uma vez que a Constituição estabelece restrições à participação política dos militares e graus distintos, como as relativas aos conscritos, aos militares com mais e com menos de dez anos de atividade profissional. Examinou-se como a doutrina e a jurisprudência definem a cidadania passiva dos militares e promoveu-se, também, um estudo da disciplina estrangeira da matéria. It analyzes the political rights of the military in Brazil, mainly passive citizenship, since the Constitution provides for restrictions on political participation of military and different degrees, such as those for conscripts, the military with more and with less than ten years professional activity. It was examined how the doctrine and jurisprudence define passive citizenship of the military, and also was promoted a study of foreign law about the matter. 2017-04-18T21:00:36Z 2017-04-18T21:00:36Z 2014 Artigo CASSEB, Paulo Adib. Direitos políticos dos militares. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, ano 39, n. 24, p. 131-160, nov. 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2874 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 30 p. |
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1. Introdução 2. Inelegibilidade absoluta 3.
Inelegibilidade relativa 4. Inelegibilidades infraconstitucionais e a
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7. Referências. |
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