A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária
Aborda o tema da fidelidade partidária, tecendo comentários acerca do rol de motivos que autorizam a desfiliação do mandatário, sem que esse venha a perder o seu mandato por infidelidade partidária. Inicialmente, aborda a conceituação da fidelidade partidária, adentrando em suas linhas gerais, fazen...
| Autor principal: | Aranha, Karla Neves Guimarães da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29442020-06-02 A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária Aranha, Karla Neves Guimarães da Costa Fidelidade partidária Desfiliação partidária Justa causa Partido político Perda de mandato eletivo Brasil Aborda o tema da fidelidade partidária, tecendo comentários acerca do rol de motivos que autorizam a desfiliação do mandatário, sem que esse venha a perder o seu mandato por infidelidade partidária. Inicialmente, aborda a conceituação da fidelidade partidária, adentrando em suas linhas gerais, fazendo, inclusive, um breve histórico do instituto. Posteriormente, fala sobre a desfiliação partidária e o processo de perda de mandato, abordando, uma a uma, as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária, quais seja: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e finalmente, grave discriminação pessoal. 2017-04-26T20:11:25Z 2017-04-26T20:11:25Z 2011 Artigo ARANHA, Karla Neves Guimarães da Costa. A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária. Revista Eleitoral, Natal, v. 25, p. 47-53, 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2944 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 4 p. |
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Aborda o tema da fidelidade partidária, tecendo comentários acerca do rol de motivos que autorizam a desfiliação do mandatário, sem que esse venha a perder o seu mandato por infidelidade partidária. Inicialmente, aborda a conceituação da fidelidade partidária, adentrando em suas linhas gerais, fazendo, inclusive, um breve histórico do instituto. Posteriormente, fala sobre a desfiliação partidária e o processo de perda de mandato, abordando, uma a uma, as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária, quais seja: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e finalmente, grave discriminação pessoal. |
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