A criação de novos municípios no Brasil : o emancipacionismo brasileiro e os novos desafios legislativos

Visa descortinar o processo de criação de novas municipalidades no país, num intervalo que vai do Brasil Imperial à contemporaneidade. A Constituição Federal de 1988, ao promover uma nova onda emancipacionista, convergiu as forças políticas a suprimir a ampla liberdade dos Estados-membros na conduçã...

ver mais

Autor principal: Dantas, Rodrigo Emanuel de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Obter o texto integral: