Direito de resposta nas eleições: liberdade do emissor versus liberdade do receptor
Analisa como a Justiça concede o direito de resposta de candidatos a cargos no Executivo ou Legislativo contra a imprensa (aqui entendida como jornais, rádio e TV ) em anos eleitorais, com base em casos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O direi...
| Autor principal: | Macedo, Sílvia Mugnatto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29662020-06-02 Direito de resposta nas eleições: liberdade do emissor versus liberdade do receptor Right of replying in elections: sender of informations freedom versus audiences freedom Macedo, Sílvia Mugnatto Direito de resposta Internet Eleições Liberdade Brasil Jornal Televisão Política Analisa como a Justiça concede o direito de resposta de candidatos a cargos no Executivo ou Legislativo contra a imprensa (aqui entendida como jornais, rádio e TV ) em anos eleitorais, com base em casos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O direito de resposta será interpretado de maneira diferenciada de acordo com o entendimento dos ministros sobre qual é a liberdade de expressão que deve ser privilegiada no país: uma liberdade do ponto de vista do emissor ou do receptor? A conclusão é a de que, embora o TSE tenha se inclinado por uma visão mais elástica da concessão do direito, o STF tem colocado a liberdade de expressão da imprensa em um patamar superior. It analyzes how Justice decides about candidates (to legislative and executive powers) right of replying to media ( which means newspapers, radio and TV) in electoral years, based on cases analyzed by both Brazilian Superior Electoral Court (TSE) and Supreme Court (STF). The right of replying will be interpreted differently according to the understanding of ministers about which freedom of expression should be privileged in the country: sender of informations freedom or audiences freedom? The conclusion is that although the TSE is inclined to a more flexible view of the right, the STF has placed freedom of media in a superior level. 2017-04-26T21:00:53Z 2017-04-26T21:00:53Z 2016 Artigo MACEDO, Sílvia Mugnatto. Direito de resposta nas eleições: liberdade do emissor versus liberdade do receptor. Revista Compolítica, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2,p. 55-80, jan./jul. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2966 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 26 p. |
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Analisa como a Justiça concede o direito de resposta de candidatos a cargos no
Executivo ou Legislativo contra a imprensa (aqui entendida como jornais, rádio e TV ) em anos eleitorais,
com base em casos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O direito de resposta será interpretado de maneira diferenciada de acordo com o entendimento dos
ministros sobre qual é a liberdade de expressão que deve ser privilegiada no país: uma liberdade do ponto
de vista do emissor ou do receptor? A conclusão é a de que, embora o TSE tenha se inclinado por uma
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