Políticas públicas e processo eleitoral : reflexão a partir da democracia como projeto político
Analisa a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Resgata a compreensão jurídica das políticas públicas e debate a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Ainda, pretende fixar uma advertência a respeito da compreensão da democracia e da tipologia das garantias. A ideia...
| Autor principal: | Suxberger, Antonio Henrique Graciano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a relação entre políticas públicas e processo eleitoral.
Resgata a compreensão jurídica das políticas públicas e debate a relação entre
políticas públicas e processo eleitoral. Ainda, pretende fixar uma advertência
a respeito da compreensão da democracia e da tipologia das garantias. A
ideia de democracia implica superar a ideia de democracia como status, para
apresentá-la como projeto político. A menção a uma tipologia de garantias
busca respeitar a complexidade do tema e superar a apresentação geracional
da teoria dos direitos fundamentais. A partir da contribuição de Maria Paula
Dallari Bucci ao tema das políticas públicas, propõe-se um diálogo entre o
problema da efetividade dos direitos sociais e a compreensão da democracia
como projeto político. |
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