Políticas públicas e processo eleitoral : reflexão a partir da democracia como projeto político

Analisa a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Resgata a compreensão jurídica das políticas públicas e debate a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Ainda, pretende fixar uma advertência a respeito da compreensão da democracia e da tipologia das garantias. A ideia...

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Autor principal: Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Política
Brasil
Processo eleitoral
Garantia
Democracia
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29912020-06-02 Políticas públicas e processo eleitoral : reflexão a partir da democracia como projeto político Public policies and electoral process : reflection on democracy as a political project Suxberger, Antonio Henrique Graciano Política Brasil Processo eleitoral Garantia Democracia Analisa a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Resgata a compreensão jurídica das políticas públicas e debate a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Ainda, pretende fixar uma advertência a respeito da compreensão da democracia e da tipologia das garantias. A ideia de democracia implica superar a ideia de democracia como status, para apresentá-la como projeto político. A menção a uma tipologia de garantias busca respeitar a complexidade do tema e superar a apresentação geracional da teoria dos direitos fundamentais. A partir da contribuição de Maria Paula Dallari Bucci ao tema das políticas públicas, propõe-se um diálogo entre o problema da efetividade dos direitos sociais e a compreensão da democracia como projeto político. It reviews the relation between public policies and electoral process. It goes back to a juridical approach of public policies and debates how the electoral process relates to public policies modeling. The idea of democracy requires going further its comprehension as a status, in order to present it as a political project. Considering a typology of social guarantees is a necessary stage to respect the complexity of the subject and surpass the theory of fundamental rights as generations. Regarding Maria Paula Dallari Buccis contribution to the study of public policies, it intends a dialogue between the lack of effectiveness of social rights and the comprehension of democracy as a political project. 2017-04-26T22:40:34Z 2017-04-26T22:40:34Z 2015 Artigo SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. especial, p. 252-263, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2991 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 13 p.
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