Produção da campanha "Voto limpo" : atores e protagonistas nas eleições municipais de 2012
O Superior Tribunal Federal (STF) considerou válida, a partir das eleições municipais de 2012, a Lei n. 135 de 2010 ou Lei da Ficha Limpa. Em função desse novo instrumento jurídico, este texto propõe um retrospecto da ação da Justiça Eleitoral na governança dos processos, mostrando a importância do...
| Principais autores: | Chaia, Vera Lucia Michalany, Chagas, Genira, Fernandes, Carla Montuori |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O Superior Tribunal Federal (STF) considerou válida, a partir das eleições municipais de 2012, a Lei n. 135 de 2010 ou Lei da Ficha Limpa. Em função desse novo instrumento jurídico, este texto propõe um retrospecto da ação da Justiça Eleitoral na governança dos processos, mostrando a importância do órgão na institucionalização da Ficha Limpa e como esse novo mecanismo passou a influenciar os pleitos. Na eleição de 2012 a lei foi utilizada como recurso de comunicação para produzir a campanha Voto Limpo. Este texto também sugere uma discussão sobre a campanha e, dessa forma, busca contribuir para evidenciar os efeitos de sentido criados pelas peças publicitárias. Com este movimento.
multidisciplinar o artigo reafirma o STF e o TSE como instituições consolidadas no papel da governança eleitoral, além
da ação do eleitor no avanço do processo democrático. |
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