Revista eletrônica da EJE : ano 4, n. 3 (abr./maio 2014)
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2016)
Produção da campanha "Voto limpo" : atores e protagonistas nas eleições municipais de 2012
O Superior Tribunal Federal (STF) considerou válida, a partir das eleições municipais de 2012, a Lei n. 135 de 2010 ou Lei da Ficha Limpa. Em função desse novo instrumento jurídico, este texto propõe um retrospecto da ação da Justiça Eleitoral na governança dos processos, mostrando a importância do...
| Principais autores: | Chaia, Vera Lucia Michalany, Chagas, Genira, Fernandes, Carla Montuori |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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