Incentivos para a fragmentação e a nacionalização do sistema partidário a partir do horário eleitoral gratuito no Brasil

Analisa a relevância e o impacto do horário de propaganda gratuita sobre o sistema partidário no Brasil. Mostra inicialmente porque a propaganda em rádio e TV é um recurso importante para os partidos políticos. Rádios e TVs abertas têm grande capilaridade na sociedade brasileira e são canais importa...

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Principais autores: Speck, Bruno Wilhelm, Campos, Mauro Macedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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Resumo: Analisa a relevância e o impacto do horário de propaganda gratuita sobre o sistema partidário no Brasil. Mostra inicialmente porque a propaganda em rádio e TV é um recurso importante para os partidos políticos. Rádios e TVs abertas têm grande capilaridade na sociedade brasileira e são canais importantes de comunicação para alcançar o cidadão. A partir de uma breve retrospectiva sobre as regras a respeito do horário gratuito após a redemocratização, mostramos que a instituição da propaganda política gratuita, que tem uma longa tradição no Brasil, é hoje um recurso central na disputa política. Para precificar este espaço gratuito recorremos a cálculos a partir do mercado publicitário. Depois argumenta que a forma de acesso e distribuição dos recursos midiáticos contribui tanto para o elevado número de partidos como também para a nacionalização do sistema partidário no país. A distribuição do horário eleitoral favorece os partidos pequenos em relação aos grandes. A uniformidade da alocação do tempo em todos os pleitos e circunscrições leva pequenas siglas a buscarem a nacionalização e freia o crescimento desproporcional de partidos em regiões específicas. Conclui questionando a validade da teoria da cartelização partidária para o caso brasileiro.