| Resumo: |
Analisa a atividade legislativa dos partidos políticos no Senado brasileiro, especificamente no que concerne a apresentação de projetos de lei. O estudo concentra-se
nos projetos de lei ordinária e complementar, projetos de resolução
e propostas de emenda constitucional apresentados no Senado no
período compreendido entre 1995 e 2010. O foco central do estudo
é mapear quantitativamente a atividade legislativa dos partidos
e identificar o nível de agregação (entendida como amplitude/
abrangência) dos projetos de lei apresentados, classificando-os em:
individual, local, regional, setorial, nacional e federativo. Por meio
de técnicas descritivas e do cruzamento de dados confirmou-se a
hipótese central de que a apresentação de proposições nacionais
(que difundem benefícios a toda sociedade) independe dos partidos
políticos. Problematiza-se que a apresentação de projetos de lei
nacional dos partidos não é real um indicativo que as legendas
estruturam o comportamento legislativo dos seus parlamentares
em torno de questões e interesses nacionais, antes, porém, uma
característica do processo legislativo fortemente condicionado
pelos entraves constitucionais à legislação distributivista.
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