Leis nacionais e partidos menos clientelistas? O caso do Senado brasileiro

Analisa a atividade legislativa dos partidos políticos no Senado brasileiro, especificamente no que concerne a apresentação de projetos de lei. O estudo concentra-se nos projetos de lei ordinária e complementar, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional apresentados no Senado no per...

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Autor principal: Mendonça Sobrinho, Milton de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Senado Federal
Partido político
Proposição
Legislação
Estudo
Atividade
Brasil
Clientelismo
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-30932020-06-02 Leis nacionais e partidos menos clientelistas? O caso do Senado brasileiro National laws and less clientelistic parties? The case of the Brazilian Senate Mendonça Sobrinho, Milton de Souza Senado Federal Partido político Proposição Legislação Estudo Atividade Brasil Clientelismo Analisa a atividade legislativa dos partidos políticos no Senado brasileiro, especificamente no que concerne a apresentação de projetos de lei. O estudo concentra-se nos projetos de lei ordinária e complementar, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional apresentados no Senado no período compreendido entre 1995 e 2010. O foco central do estudo é mapear quantitativamente a atividade legislativa dos partidos e identificar o nível de agregação (entendida como amplitude/ abrangência) dos projetos de lei apresentados, classificando-os em: individual, local, regional, setorial, nacional e federativo. Por meio de técnicas descritivas e do cruzamento de dados confirmou-se a hipótese central de que a apresentação de proposições nacionais (que difundem benefícios a toda sociedade) independe dos partidos políticos. Problematiza-se que a apresentação de projetos de lei nacional dos partidos não é real um indicativo que as legendas estruturam o comportamento legislativo dos seus parlamentares em torno de questões e interesses nacionais, antes, porém, uma característica do processo legislativo fortemente condicionado pelos entraves constitucionais à legislação distributivista. It examines the legislative activity of political parties in the Brazilian Senate, specifically regarding the submission of law projects. The study focuses on projects of ordinary and complementary laws, resolution projects and constitutional amendment proposals submitted to the Senate between 1995 and 2010. The study focuses on the quantitative assessment of the legislative activity of the parties and identifies the level of aggregation (understood as range/coverage) of the law projects presented, classifying them into: individual, local, regional, sectorial, national and federal. Through descriptive techniques and data crossing the study has confirmed the central hypothesis that the presentation of national propositions (those that diffuse benefits to the entire society) is independent of political parties. It demonstrates that the presentation of national law projects by the political parties is not a real indication that such parties structure the legislative behavior of its members around matters of national interest. To the contrary, it is rather a trait of the Brazilian legislative process, strongly influenced by barriers of constitutional law to pork barrel legislation. 2017-05-22T16:52:41Z 2017-05-22T16:52:41Z 2015 Artigo MENDONÇA SOBRINHO, Milton de Souza. Leis nacionais e partidos menos clientelistas? O caso do Senado brasileiro. Teoria & Pesquisa: revista de ciência política, São Carlos, v. 24, n. 1, p. 78-95, jan./jun. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3093 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 18 p.
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Mendonça Sobrinho, Milton de Souza
Leis nacionais e partidos menos clientelistas? O caso do Senado brasileiro
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