Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros
Analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior...
| Principais autores: | Soares, Márcia Miranda, Melo, Bruno Guimarães de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios
entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto
da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem
a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões
explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de
análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios
cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram
maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi
considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios
não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos. |
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