Breves considerações acerca do direito de voto dos interditados após a vigência da lei 13.146/2015
A Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, certamente será objeto de acurada análise doutrinária e jurisprudencial, haja vista as profundas mudanças que causará na forma como o sistema jurídico pátrio trata os portadores de deficiência.
| Autor principal: | Nogueira, Ary Jorge Aguiar |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-35772020-06-02 Breves considerações acerca do direito de voto dos interditados após a vigência da lei 13.146/2015 Nogueira, Ary Jorge Aguiar Capacidade eleitoral ativa Acessibilidade Brasil Deficiente físico Deficiente mental Cego A Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, certamente será objeto de acurada análise doutrinária e jurisprudencial, haja vista as profundas mudanças que causará na forma como o sistema jurídico pátrio trata os portadores de deficiência. 2017-08-17T22:31:57Z 2017-08-17T22:31:57Z 2016-06 Artigo NOGUEIRA, Ary Jorge Aguiar. Breves considerações acerca do direito de voto dos interditados após a vigência da lei 13.146/2015. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 28-31, abr./jun. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3577 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 4 p. |
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