O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito

Como se sabe, a Constituição Federal prevê expressamente a separação entre Estado e Igreja (art. 19, inciso I), proibindo que os Entes da Federação estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, forneçam auxílio financeiro, dificultem ou impeçam o funcionamento ou, ainda, mantenham com eles ou seus repre...

ver mais

Autor principal: Kufa, Amilton Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Religião
Estado democrático
Processo eleitoral
Constituição Federal
Supremo Tribunal Federal
Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-3578
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-35782020-06-02 O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito Kufa, Amilton Augusto Religião Estado democrático Processo eleitoral Constituição Federal Supremo Tribunal Federal Estado democrático Brasil Como se sabe, a Constituição Federal prevê expressamente a separação entre Estado e Igreja (art. 19, inciso I), proibindo que os Entes da Federação estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, forneçam auxílio financeiro, dificultem ou impeçam o funcionamento ou, ainda, mantenham com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, com exceção apenas de colaboração de interesse público, na forma da lei, não fazendo qualquer menção expressa, no entanto, a questão eleitoral. 2017-08-17T22:34:07Z 2017-08-17T22:34:07Z 2016 Artigo KUFA, Amilton Augusto. O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 21-24, jan./mar. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3578 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 4 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Religião
Estado democrático
Processo eleitoral
Constituição Federal
Supremo Tribunal Federal
Estado democrático
Brasil
spellingShingle Religião
Estado democrático
Processo eleitoral
Constituição Federal
Supremo Tribunal Federal
Estado democrático
Brasil
Kufa, Amilton Augusto
O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
description Como se sabe, a Constituição Federal prevê expressamente a separação entre Estado e Igreja (art. 19, inciso I), proibindo que os Entes da Federação estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, forneçam auxílio financeiro, dificultem ou impeçam o funcionamento ou, ainda, mantenham com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, com exceção apenas de colaboração de interesse público, na forma da lei, não fazendo qualquer menção expressa, no entanto, a questão eleitoral.
format Artigo
author Kufa, Amilton Augusto
title O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
title_short O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
title_full O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
title_fullStr O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
title_full_unstemmed O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
title_sort o controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
publishDate 2017
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3578
_version_ 1806195410563235840
score 12,572395

Documentos relacionados