O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
Como se sabe, a Constituição Federal prevê expressamente a separação entre Estado e Igreja (art. 19, inciso I), proibindo que os Entes da Federação estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, forneçam auxílio financeiro, dificultem ou impeçam o funcionamento ou, ainda, mantenham com eles ou seus repre...
| Autor principal: | Kufa, Amilton Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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