A Constituição, o sistema eleitoral proporcional e a minirreforma eleitoral de 2015
Objetiva apurar se são constitucionais a exigência de votação nominal mínima para eleição de candidato no sistema eleitoral proporcional e a adoção dessa exigência como cláusula de exclusão de participação de partidos políticos na distribuição das cadeiras vagas. A abordagem tem caráter teórico-ar...
| Autor principal: | Vilela Junior, João Marcel Braga Maciel |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-36032020-06-02 A Constituição, o sistema eleitoral proporcional e a minirreforma eleitoral de 2015 The constitution, the electoral proportional system and electoral mini-reform of 2015 Vilela Junior, João Marcel Braga Maciel Sistema eleitoral Sistema proporcional Brasil Constituição Federal Partido político Inconstitucionalidade Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Objetiva apurar se são constitucionais a exigência de votação nominal mínima para eleição de candidato no sistema eleitoral proporcional e a adoção dessa exigência como cláusula de exclusão de participação de partidos políticos na distribuição das cadeiras vagas. A abordagem tem caráter teórico-argumentativo e utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com base em doutrinas nacionais, estrangeiras e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, fica constatado que há violações de diversos princípios constitucionais e eleitorais, assim como do sistema eleitoral proporcional. It aims to determine whether the requirement for minimum nominal vote for candidate election on the proportional electoral system and adopting this requirement as exclusion clause of participation of political parties in the distribution of vacant seats are constitutional or not. The approach has theoretical and argumentative character and uses the bibliographic and documentary research technique. Based on national doctrines, foreign and jurisprudence of the Supreme Court and the Superior Electoral Court is found that there are violations of various constitutional and electoral principles, as well as the proportional electoral system. 2017-09-12T21:50:00Z 2017-09-12T21:50:00Z 2016 Artigo VILELA JUNIOR, João Marcel Braga Maciel. A Constituição, o sistema eleitoral proporcional e a minirreforma eleitoral de 2015. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 11, n. 3, p. 121-146, set./dez. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3603 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 11, n. 3 (set./dez. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4754 26 p. |
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Sistema eleitoral Sistema proporcional Brasil Constituição Federal Partido político Inconstitucionalidade Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Vilela Junior, João Marcel Braga Maciel A Constituição, o sistema eleitoral proporcional e a minirreforma eleitoral de 2015 |
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Objetiva apurar se são constitucionais a exigência de votação nominal mínima para eleição de candidato no sistema eleitoral proporcional e a adoção dessa exigência como cláusula de exclusão de participação de partidos políticos na distribuição das
cadeiras vagas. A abordagem tem caráter teórico-argumentativo e utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com base em doutrinas nacionais, estrangeiras e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, fica constatado que há violações de diversos princípios constitucionais e eleitorais, assim como do sistema eleitoral proporcional. |
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