| Resumo: |
Tem como objeto de estudo a necessária democratização
interna dos partidos políticos brasileiros. Objetiva-se mostrar que os
partidos políticos na atualidade possuem forte caráter oligárquico,
de maneira que apenas aqueles que compõem a cúpula dirigente
dos partidos tomam as decisões mais importantes entre elas a de
seleção dos candidatos para o momento eleitoral. Além disso, buscase
a apresentação de possibilidades de democratização interna dos
partidos, por um lado, por meio da eficácia horizontal dos direitos
fundamentais e, por outro, mediante maior participação política do
cidadão em seu dia a dia. O método utilizado para a realização do artigo
foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que, se houver maior
envolvimento do cidadão na esfera coletiva e estabelecimento explícito
de regras acerca do funcionamento interno dos partidos, conseguirse-
á estabelecer verdadeira democracia no âmbito interno dos partidos
políticos brasileiros.
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