A liberdade política na obra de John Rawls e o redimensionamento dos direitos políticos ativos no Brasil
Discute a necessidade de um redimensionamento do alcance dos direitos políticos ativos no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como parâmetro jusfilosófico a obra de John Rawls. Buscando a construção de um conceito de justiça política, Rawls apresenta importantes elementos para a interpretaçã...
| Autor principal: | Carvalho, Volgane Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-3682020-06-02 A liberdade política na obra de John Rawls e o redimensionamento dos direitos políticos ativos no Brasil The politic freedom in the work John Rawls and the resizing of the active political rights in Brazil Carvalho, Volgane Oliveira Direitos políticos Voto Fraude eleitoral Processo eleitoral Liberdade Discute a necessidade de um redimensionamento do alcance dos direitos políticos ativos no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como parâmetro jusfilosófico a obra de John Rawls. Buscando a construção de um conceito de justiça política, Rawls apresenta importantes elementos para a interpretação dos direitos políticos e o estabelecimento de seus limites mínimos a partir da análise da liberdade política. Durante muito tempo, o protagonismo do processo eleitoral brasileiro cabia à fraude em decorrência das exíguas experiências verdadeiramente democráticas vivenciadas pelo país. A consolidação de um verdadeiro Estado democrático de direito ocorrida após a Constituição Federal de 1988, combinada com alterações sociais decorrentes da pós-modernidade, criou ambiente propício para uma modificação do comportamento dos cidadãos. Nesse sentido, o alcance dos direitos políticos ativos não pode ficar restrito ao voto; deve incorporar novos elementos que privilegiem o eleitor e a sua dignidade. It discusses the need for a resizing of the range of active political rights in the Brazilian legal system, using as legal philosophical parameter for this the work of John Rawls. Seeking to build a concept of political justice Rawls presents important elements for the interpretation of political rights and the establishment of their minimal limits through the analysis of the political freedom. For a long time the main role of the Brazilian electoral process was for the fraud, due to the exiguous truly democratic experiences of the country. The consolidation of a true democratic State of law occurred after the Federal Constitution of 1988 combined with social changes resulting from post-modernity has created an environment conducive to a modification of the behavior of citizens. Accordingly, the range of active political rights cannot be restricted to voting, it must incorporate new elements that favor the voter and his dignity. 2015-07-23T17:02:42Z 2015-07-23T17:02:42Z 2015 Artigo CARVALHO, Volgane Oliveira. A liberdade política na obra de John Rawls e o redimensionamento dos direitos políticos ativos no Brasil. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 10, n. 1, p. 127-140, jan./abr. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/368 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 10, n. 1 (jan./abr. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1097 14 p. |
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Discute a necessidade de um redimensionamento do alcance dos direitos políticos ativos no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como parâmetro jusfilosófico a obra de John Rawls. Buscando a construção de um conceito de justiça política, Rawls apresenta importantes elementos para a interpretação dos direitos políticos e o estabelecimento de seus limites mínimos a partir da análise da liberdade política. Durante muito tempo, o protagonismo do processo eleitoral brasileiro cabia à fraude em decorrência das exíguas experiências verdadeiramente democráticas vivenciadas pelo país. A consolidação de um verdadeiro Estado democrático de direito ocorrida após a Constituição Federal de 1988, combinada com alterações sociais decorrentes da pós-modernidade, criou ambiente propício para uma modificação do comportamento dos cidadãos. Nesse sentido, o alcance dos direitos políticos ativos não pode ficar restrito ao voto; deve incorporar novos elementos que privilegiem o eleitor e a sua dignidade. |
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