Abuso do poder econômico e financiamento das campanhas eleitorais : projeto eleições limpas e a proposta de Dworkin

O processo de escolha dos representantes dos cidadãos é feito por meio do pleito eleitoral, que deve ocorrer de maneira íntegra, livre de abusos, sobretudo do poder econômico. As campanhas eleitorais, atualmente, são financiadas pela iniciativa privada e por verbas públicas oriundas do Fundo Partidá...

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Autor principal: Marin, Brunna Helouise
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Abuso do poder econômico
Campanha eleitoral
Financiamento
Eleição
Representação política
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-3692020-06-02 Abuso do poder econômico e financiamento das campanhas eleitorais : projeto eleições limpas e a proposta de Dworkin Abuse of economic power and financing of electoral campaigns : project clean elections and the Dworkin proposed Marin, Brunna Helouise Abuso do poder econômico Campanha eleitoral Financiamento Eleição Representação política O processo de escolha dos representantes dos cidadãos é feito por meio do pleito eleitoral, que deve ocorrer de maneira íntegra, livre de abusos, sobretudo do poder econômico. As campanhas eleitorais, atualmente, são financiadas pela iniciativa privada e por verbas públicas oriundas do Fundo Partidário. O afastamento das pessoas jurídicas do financiamento de campanha ganha destaque em meio à reforma política, bem como à fixação de critérios objetivos, desvinculados da renda, para a doação feita por pessoas físicas, consubstanciada principalmente no projeto de lei de iniciativa popular Eleições Limpas e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil perante o Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, sob a égide do princípio one man one vote e com base na teoria de Dworkin, propõe-se a discussão dos modelos de financiamento, sobretudo na medida em que o capital privado deixa de exercer influência no pleito eleitoral por meio das campanhas eleitorais, desvinculando o eleito de compromissos com seus financiadores e, em contrapartida, permitindo que o voto dos menos favorecidos economicamente tenha efetivamente o mesmo peso do voto dos mais abastados após o pleito eleitoral, como uma forma de aperfeiçoamento da democracia representativa. The process of choosing representatives of the people is done through the electoral process, which should take place with integrity, free from abuse, especially of economic power. Election campaigns are currently financed by the private sector, and public funds arising from the party fund. The remoteness of corporate campaign finance gained prominence amidst Political Reform, and the setting of objective criteria unrelated income for the donation made by individuals, mainly embodied in the bill of Clean Elections popular initiative and unconstitutionality lawsuit No. 4650 proposed by the Bar Association of Brazil before the Supreme Court. In this context, under the aegis of the "one man one vote" and based on the theory of Dworkin, it is proposed to discuss the funding models, especially to the extent that private capital ceases to influence the electoral process through the election campaigns, decoupling elected commitments with their sponsors, and in return, allowing the vote of disadvantaged economically, effectively, has the same voting weight of the wealthier after the election campaign, as a way of perfecting representative democracy. 2015-07-23T17:20:37Z 2015-07-23T17:20:37Z 2015 Artigo MARIN, Brunna Helouise. Abuso do poder econômico e financiamento das campanhas eleitorais: projeto eleições limpas e a proposta de Dworkin. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 10, n. 1, p. 11-47, jan./abr. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/369 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 10, n. 1 (jan./abr. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1097 37 p.
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Marin, Brunna Helouise
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description O processo de escolha dos representantes dos cidadãos é feito por meio do pleito eleitoral, que deve ocorrer de maneira íntegra, livre de abusos, sobretudo do poder econômico. As campanhas eleitorais, atualmente, são financiadas pela iniciativa privada e por verbas públicas oriundas do Fundo Partidário. O afastamento das pessoas jurídicas do financiamento de campanha ganha destaque em meio à reforma política, bem como à fixação de critérios objetivos, desvinculados da renda, para a doação feita por pessoas físicas, consubstanciada principalmente no projeto de lei de iniciativa popular Eleições Limpas e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil perante o Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, sob a égide do princípio one man one vote e com base na teoria de Dworkin, propõe-se a discussão dos modelos de financiamento, sobretudo na medida em que o capital privado deixa de exercer influência no pleito eleitoral por meio das campanhas eleitorais, desvinculando o eleito de compromissos com seus financiadores e, em contrapartida, permitindo que o voto dos menos favorecidos economicamente tenha efetivamente o mesmo peso do voto dos mais abastados após o pleito eleitoral, como uma forma de aperfeiçoamento da democracia representativa.
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