O caso dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal
Natureza do mandato politico - Subsiste à cassação do registro do partido? - Criou a Constituição um novo sistema representativo - Inteligência dos Arts , 40 parágrafo único e 141 § 18 da Carta Magna e do Art. 11 nº I b) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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| Idioma: | Português |
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2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-37322020-06-02 O caso dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior Eleitoral Cassação de registro de partido político Partido Comunista do Brasil (1922) Mandato Parlamentar Senador Supremo Tribunal Federal Voto Ministro do Supremo Tribunal Federal Natureza do mandato politico - Subsiste à cassação do registro do partido? - Criou a Constituição um novo sistema representativo - Inteligência dos Arts , 40 parágrafo único e 141 § 18 da Carta Magna e do Art. 11 nº I b) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Luis Carlos Prestes, 1898-1990 -- Abel Chermont, 1887-1962 2017-10-11T19:02:24Z 2017-10-11T19:02:24Z 1951 Artigo O CASO dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal. Revista Eleitoral, Rio de Janeiro, ano 1, n. 3, p. 277-298, jun. 1951. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3732 pt_BR 22 p. |
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Natureza do mandato politico - Subsiste à cassação do registro do partido?
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