O caso dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2017)
O caso dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal
Natureza do mandato politico - Subsiste à cassação do registro do partido? - Criou a Constituição um novo sistema representativo - Inteligência dos Arts , 40 parágrafo único e 141 § 18 da Carta Magna e do Art. 11 nº I b) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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