A publicação em lista oficial como pressuposto de eficácia do ato de filiação partidária perante terceiros
Visa a esclarecer a natureza jurídica da publicação das filiações partidárias em lista oficial, processada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir da análise da Teoria do Fato Jurídico explicitada pelo jurista Pontes de Miranda e reproduzida por diversos autores. Ademais, pretende consignar a imp...
| Autor principal: | Teixeira, Eduardo Corrêa Puelo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-38912020-06-02 A publicação em lista oficial como pressuposto de eficácia do ato de filiação partidária perante terceiros Teixeira, Eduardo Corrêa Puelo Filiação partidária Tribunal Superior Eleitoral Processo eleitoral Negócio jurídico Brasil Fato jurídico Visa a esclarecer a natureza jurídica da publicação das filiações partidárias em lista oficial, processada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir da análise da Teoria do Fato Jurídico explicitada pelo jurista Pontes de Miranda e reproduzida por diversos autores. Ademais, pretende consignar a importância prática da supracitada teoria para a rotina das zonas eleitorais, que trará maior rigor científico às numerosas decisões perpetradas nos processos concernentes à filiação partidária, visto que as discussões acerca do tema giram em torno da existência do ato. 2017-10-25T15:54:32Z 2017-10-25T15:54:32Z 2017 Artigo TEIXEIRA, Eduardo Corrêa Puello. A publicação em lista oficial como pressuposto de eficácia do ato de filiação partidária perante terceiros. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, out./abr. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3891 pt_BR Justiça Eleitoral em Debate : vol. 7, n. 1 (out. 2016/abr. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5305 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p. |
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Filiação partidária Tribunal Superior Eleitoral Processo eleitoral Negócio jurídico Brasil Fato jurídico Teixeira, Eduardo Corrêa Puelo A publicação em lista oficial como pressuposto de eficácia do ato de filiação partidária perante terceiros |
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Visa a esclarecer a natureza jurídica da publicação das filiações
partidárias em lista oficial, processada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir
da análise da Teoria do Fato Jurídico explicitada pelo jurista Pontes de Miranda
e reproduzida por diversos autores. Ademais, pretende consignar a importância prática da supracitada teoria para
a rotina das zonas eleitorais, que trará maior rigor científico às numerosas decisões perpetradas nos processos concernentes à filiação partidária, visto que as discussões acerca do tema
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