Os direitos políticos nas constituições brasileiras
Analisa os direitos políticos nas Constituições Brasileiras, especialmente em relação à disciplina estabelecida na Constituição de 1988. Para tanto, além dos aspectos históricos estabelece, também, suas características e forma de desenvolvimento, de modo a compreender a situação destes direitos nas...
| Principais autores: | Teles, Iolando da Silva, Teixeira, Maria Cristina |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa os direitos políticos nas Constituições Brasileiras, especialmente em relação à disciplina estabelecida na Constituição de 1988. Para tanto, além dos aspectos
históricos estabelece, também, suas características e
forma de desenvolvimento, de modo a compreender a
situação destes direitos nas diversas situações pelas
quais passou o Brasil. Também, estabelece parâmetros
doutrinários relativos ao histórico e características dos
direitos fundamentais e dos direitos políticos para,
depois, identificar nas Constituições Brasileiras sua
posição e disciplina. A evolução destes direitos é analisada
especialmente em relação à Constituição de 1988.
Palavras-chave: direitos políticos; Constituições Brasileiras;
direitos fundamentais. |
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