Eleições municipais e os primórdios da administração da Justiça no Brasil : o caso do Juizado de paz nas Minas (1827-1841)

As tramas suscitadas em torno da administração da Justiça no Brasil e a aplicabilidade da justiça local eram, para os tão conturbados primeiros anos do século XIX, pouco esclarecidas. Isso se dava principalmente pela falta de bases políticas determinadas, ainda encabeçadas pelos moldes da dinâmica i...

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Autor principal: Nascimento, Joelma Aparecida do
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Eleições
Brasil
História
Justiça
Juiz de paz
Eleição municipal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-39852020-06-02 Eleições municipais e os primórdios da administração da Justiça no Brasil : o caso do Juizado de paz nas Minas (1827-1841) Las elecciones municipales y el inicio de la administración de justicia en Brasil : el caso del juez de paz las minas (1827-1841) Nascimento, Joelma Aparecida do Eleições Brasil História Justiça Juiz de paz Eleição municipal As tramas suscitadas em torno da administração da Justiça no Brasil e a aplicabilidade da justiça local eram, para os tão conturbados primeiros anos do século XIX, pouco esclarecidas. Isso se dava principalmente pela falta de bases políticas determinadas, ainda encabeçadas pelos moldes da dinâmica imperial portuguesa. O tema da presente análise parte de uma das medidas condizentes à Justiça e que foi implementada na Constituição Monárquica de 1824. Para fugir da morosidade que reinou por todo o período colonial foram criados novos oficiais: os juízes de paz, eletivos nas vilas e cidades de todo o Império. Com funções de justiça, de administração, de polícia e com influência local, estes juízes eram agentes intermediários entre uma elite local e os variados setores do governo central. Las parcelas planteadas acerca de la administración de justicia en Brasil y la aplicabilidad de la justicia local fue, por mucho años turbulentos a principios del siglo XIX, claro. Esto le dio debido a la falta de ciertas bases políticas, siendo encabezada por las líneas dinámicas de Portugal imperial. El tema de este análisis es una de las medidas de acuerdo con la justicia y que se aplicó en el realista Constitución, 1824. Para evitar los retrasos que reinó durante todo el período colonial, se crearon nuevos funcionarios: los jueces de paz, elegidos en los pueblos y ciudades de todo el imperio. Con funciones de justicia, administración, la policía y la influencia local, los jueces eran los intermediarios entre la élite local y los diversos sectores del gobierno central. 2017-10-27T17:35:27Z 2017-10-27T17:35:27Z 2010 Artigo NASCIMENTO, Joelma Aparecida do. Eleições municipais e os primórdios da administração da Justiça no Brasil: o caso do Juizado de paz nas Minas (1827-1841). Revista Brasileira de História & Ciências Sociais: RBHCS, v. 2, n. 4, p. 159-167, dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3985 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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