Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37

Analisa, com base em referencial sociológico, as lutas simbólicas na arena midiática acerca das controvérsias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional que proibia o Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, a chamada PEC 37. O objetivo é compreender como os diversos atores...

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Principais autores: Lemos, Cláudia Regina Fonseca, Barros, Antonio Teixeira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Sociologia
Política
Ministério Público
Emenda constitucional
Proposta
Brasil
Sociologia política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-40942020-06-02 Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37 Symbolic fights in the media arena : the power of agency of Brazilian public prosecution services and the controversies about PEC 37, the "Impunity Bill" Combate simbólico en el campo de los medios : el poder de agencia del Ministerio Público y las controversias sobre la PEC 37, el proyecto de "Ley de Impunidad" Combat symbolique dans l'arène des médias : la puissance d'agir du Ministère Publique et les controverses sur le PEC 37, le projet de "Loi de l'Impunité" Lemos, Cláudia Regina Fonseca Barros, Antonio Teixeira de Sociologia Política Ministério Público Emenda constitucional Proposta Brasil Sociologia política Analisa, com base em referencial sociológico, as lutas simbólicas na arena midiática acerca das controvérsias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional que proibia o Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, a chamada PEC 37. O objetivo é compreender como os diversos atores interessados no assunto travaram o debate, levando o tema a chegar às manifestações de junho de 2013. O material empírico analisado inclui 351 textos jornalísticos, entrevistas e questionários com os representantes do MP dos estados e da União, além do Conselho Nacional do Ministério Público e das associações da categoria. As principais conclusões indicam que prevaleceu na imprensa o enquadramento conferido pelo MP, ao adotar o slogan PEC da impunidade. A despeito da contra-argumentação de delegados de polícia e parlamentares, a visão do MP foi acolhida pela imprensa e pela opinião pública, abrindo caminho para incluir a derrubada da PEC entre as reivindicações das manifestações de junho de 2013. It analyzes the symbolic fights in the media surrounding controversies related to the PEC 37 constitutional amendment, which prohibits the Ministério Público (Public Prosecution Office) from directly conducting criminal investigations. The present work aims to understand how the different actors interested in the subject led the debate on the bill, bringing the matter to the demonstrations that emerged in Brazil in June 2013. The empirical data analyzed include 351 newspaper articles, questionnaires and interviews with members of the Public Prosecution Office at both the national and state levels, as well as with members of the Conselho Nacional do Ministério Público and its unions. The main conclusions indicate that the Public Prosecution s framing of the socalled Impunity Bill prevailed in the press. Despite the counter-arguments of police chiefs and congressional representatives, both the press and public opinion adopted the Prosecution s point of view, leading to the rejection of the bill in Congress, after protesters in June 2013 included it among their grievances. Analiza las disputas simbólicas en el campo de los medios acerca de las controversias relacionadas con la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC 37) que prohibía al Ministerio Público (MP) de llevar a cabo investigaciones criminales. El objetivo es comprender cómo los diversos actores interesados en el tema condujeron el debate, llevando el tema a las manifestaciones de junio de 2013. Los datos empíricos analizados incluyen 351 artículos de periódicos, entrevistas y cuestionarios con representantes del Ministerio Público de los estados y de la Unión, además de las asociaciones de los fiscales. Los principales resultados indican que prevaleció en la prensa el marco propuesto por el Ministerio Público, adoptando el lema PEC de la impunidad. A pesar de los argumentos en contra de los jefes de policía y de miembros del Parlamento, la opinión del MP fue bien recibida por la prensa y la opinión pública, allanando el camino para incluir el derrocamiento de la PEC entre las reivindicaciones de las manifestaciones de junio de 2013. Cet article, fondé sur un référentiel sociologique, analyse les luttes symboliques dans les médias à propos de la controverse liée au Projet d amendement de la Constitution brésilienne (PEC 37) qui restreignait la possibilité d enquête criminelle par le Ministère Public. L objectif est de comprendre comment les acteurs intéressés ont conduit le débat et ont inclut le sujet dans les manifestations de Juin 2013. Les données empiriques analysées comprennent 351 articles de journaux et de magazines, des interviews et des questionnaires auprès de représentants du Ministère public des états et de l Union, outre le Conseil national du Ministère public et de ses associations. Les principaux résultats indiquent qu a prévalu dans la presse le cadre construit par les procureurs, en adoptant le slogan PEC de l impunité. Malgré les contre-arguments des chefs de police et des députés, le point de vue du Ministère public a été bien accueilli par la presse et l opinion publique, ouvrant la voie à l inclusion du renversement du PEC parmi les revendications des manifestations de Juin 2013. 2017-11-21T21:24:45Z 2017-11-21T21:24:45Z 2016 Artigo LEMOS, Cláudia Regina Fonseca; BARROS, Antonio Teixeira de. Lutas simbólicas na arena midiática: o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37. Opinião Pública, v. 22, n. 3, set./dez. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4094 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 37 p.
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