Reflexos no processo eleitoral acerca da contagem dos prazos conforme o novo código de processo civil
Visa o esclarecimento acerca da aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil ao âmbito do Processo Eleitoral, trazendo questões e soluções apresentadas em razão desta aplicação, especialmente no que tange ao prazos processuais.
| Autor principal: | Silvestre, Maria Eduarda Freire |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|