Reflexos no processo eleitoral acerca da contagem dos prazos conforme o novo código de processo civil
por: Silvestre, Maria Eduarda Freire
Publicado em: (2018)
Reflexos no processo eleitoral acerca da contagem dos prazos conforme o novo código de processo civil
Visa o esclarecimento acerca da aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil ao âmbito do Processo Eleitoral, trazendo questões e soluções apresentadas em razão desta aplicação, especialmente no que tange ao prazos processuais.
| Autor principal: | Silvestre, Maria Eduarda Freire |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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