Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contras: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da minirreforma eleitoral da lei da ficha limpa
Analisa os pressupostos necessários à incidência da inelegibilidade que resulta da desaprovação das contas prestadas pelos agentes públicos. Expõe os principais aspectos jurídicos e as relevantes controvérsias surgidas ao longo de mais de uma década de aplitação do art. 1º, I, "g", da LC n...
Autor principal: | Porto, Eduardo Vaz |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|