Postulados teóricos para a diferenciação entre abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio
Abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio são conceitos tipológicos que guardam diferenças e similitudes. A busca das diferenciações entre tais conceitos da seara eleitoral se justifica na medida em que, apesar de não serem ontologicamente diversos, apresentam peculiaridades que acarre...
Autor principal: | Agra, Walber de Moura |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-4982020-06-02 Postulados teóricos para a diferenciação entre abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio Agra, Walber de Moura Captação ilícita de sufrágio Abuso do poder econômico Eleições Ilicitude Abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio são conceitos tipológicos que guardam diferenças e similitudes. A busca das diferenciações entre tais conceitos da seara eleitoral se justifica na medida em que, apesar de não serem ontologicamente diversos, apresentam peculiaridades que acarretam graves consequências jurídicas. Portanto, o presente artigo tem por objetivo confeccionar cânones que possam servir opara traçar, as diferenças entre os dois institutos, impedindo que a sua utilização inadequada possa servir de acinte ao ordenamento jurídico, e incentivar que o Judiciário impeça as tentativas de transformá-lo em um órgão cerceador da vontade popular. The abuse of economic power and the licit obtaining obtaining of suffrage are typological concepts which hold differences and similarities. The seeking of such differences within the electoral world is justified because, although not being ontologically diverse, they present peculiarities that lead to seriouc juridical consequences. This article seeks to make canons which can be used to draw the differences between the two institutions, preventing that its inadequate utilization serve as a threatening of juridical ordinance, and support the judiciary to stop attempts of making it an organ of restricting popular will. 2015-10-05T12:25:31Z 2015-10-05T12:25:31Z 2013 Artigo AGRA, Walber de Moura. Postulados teóricos para a diferenciação entre abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 8, n. 1, p. 81-102, jan./abr. 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/498 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 8, n. 1 (jan./abr. 2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1091 22 p. |
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Abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio são conceitos tipológicos que guardam diferenças e similitudes. A busca das diferenciações entre tais conceitos da seara eleitoral se justifica na medida em que, apesar de não serem ontologicamente diversos, apresentam peculiaridades que acarretam graves consequências jurídicas. Portanto, o presente artigo tem por objetivo confeccionar cânones que possam servir opara traçar, as diferenças entre os dois institutos, impedindo que a sua utilização inadequada possa servir de acinte ao ordenamento jurídico, e incentivar que o Judiciário impeça as tentativas de transformá-lo em um órgão cerceador da vontade popular. |
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