A distribuição do Fundo Partidário frente à questão da igualdade de acesso à disputa democrática
Analisa a forma de distribuição do Fundo Partidário no Brasil. O modelo adotado no país foi analisado por meio da legislação, da doutrina e da jurisprudência referentes ao tema, de modo a verificar se a medida garante a igualdade de acesso a todos os candidatos nas disputas para cargos eleitorais. P...
| Principais autores: | Pereira, Aline Ribeiro, Arraes, Roosevelt |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa a forma de distribuição do Fundo Partidário no Brasil.
O modelo adotado no país foi analisado por meio da legislação, da
doutrina e da jurisprudência referentes ao tema, de modo a verificar
se a medida garante a igualdade de acesso a todos os candidatos nas
disputas para cargos eleitorais. Primeiramente, abordam-se os estudos
de Norberto Bobbio sobre a igualdade. Após isso, explana-se o princípio
da igualdade à luz da Constituição Federal de 1988, adentrando-se
na questão do direito à igualdade política, ao Estado e à democracia.
A abordagem da Teoria de Dworkin se faz indispensável para a conclusão
final. A explicação do que é o Fundo Partidário e como se dá sua
distribuição sequencia o trabalho. Observa-se que há anos os mesmos
grupos políticos se perpetuam no poder, fato que não reflete um Estado democrático de direito ideal. Verificou-se que os que possuem maior
poder aquisitivo têm mais chances de acesso a cargos políticos, ferindo
o princípio da igualdade. |
|---|