A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012
Aborda as principais discussões doutrinárias em cotejo com a jurisprudência firmada pelo TRE-RS e Tribunal Superior Eleitoral, acerca da inelegibilidade prevista na alínea "d" do inciso I do art. 1º da LC 64/90, relativamente às eleições de 2012, apontando as convergências e divergências p...
| Autor principal: | Vargas, Rogério da Silva de |
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| Outros Autores: | Plantá, Marília Medeiros |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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